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A partir de janeiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem recolher uma contribuição mensal que varia entre R$ 75,90 e R$ 188,16, de acordo com a atividade exercida. O reajuste considera 5% do salário mínimo para o MEI geral e 12% para o MEI caminhoneiro. O salário mínimo em vigor foi fixado em R$ 1.518. No Rio Grande do Norte, conforme o Boletim dos Pequenos Negócios (novembro/24), 137.275 MEIs estão em operação representando uma fatia expressiva da economia local.
O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês. Essa contribuição garante acesso a vários benefícios previdenciários, como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.
Para emitir o DAS e para saber se há alguma pendência, o microempreendedor individual deve acessar o Portal do Simples Nacional (clique aqui) e consultar.
De acordo com Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, o cumprimento regular dessa obrigação é essencial para garantir a segurança e o acesso aos benefícios. “Recolher a contribuição mensal é mais do que uma obrigação fiscal; é um investimento na proteção social do MEI e na sustentabilidade do negócio. Nossa equipe está à disposição para ajudar os empreendedores a entenderem os valores e realizarem o pagamento corretamente”, orienta.
O Sebrae-RN oferece suporte presencial por meio de suas oito Agências de Atendimento no estado, além da Loja do Empreendedor, localizada na Zona Norte de Natal, e das Salas do Empreendedor nos demais municípios. O atendimento também está disponível pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, que ainda oferece atendimento via WhatsApp.
