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O Sebrae-RN realizou, nesta segunda-feira (1º), na sede da instituição, a sexta reunião da Governança de Inteligência Artificial para o Rio Grande do Norte, iniciativa que vem reunindo instituições públicas, setor produtivo, academia e especialistas para alinhar estratégias e preparar o estado para os avanços da tecnologia. O encontro reforça o protagonismo do Sebrae-RN na articulação de agendas inovadoras e no apoio à adoção responsável da IA, especialmente pelos pequenos negócios.
A reunião contou com a palestra “A ABRIA e a Regulamentação da IA no Brasil: atualização sobre o Projeto de Lei 2338/2023, aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados”, ministrada por Juliana Natrielli, vice-presidente de Políticas Públicas da ABRIA (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) e fundadora da Agência Nabuco.
Durante sua apresentação, Juliana destacou que a regulamentação da inteligência artificial no Brasil representa um marco estratégico para o desenvolvimento do setor e para o ambiente de negócios. Segundo ela, a principal vantagem é garantir segurança jurídica para quem desenvolve, aplica ou utiliza a tecnologia, aspecto essencial para atrair investimentos e dar previsibilidade ao mercado.
“Uma boa regulamentação precisa trazer segurança jurídica, mas também estar alinhada às melhores práticas internacionais. Se a lei for excessivamente restritiva, ela pode impedir o crescimento de pequenas empresas e startups, que não têm a mesma estrutura das grandes corporações para se adaptar. É fundamental que o Brasil tenha uma legislação equilibrada, que permita inovação e fortaleça o desenvolvimento de uma IA nacional”, afirmou Juliana Natrielli.
A especialista também alertou que o atual texto do PL apresenta pontos sensíveis, como a definição ampla de sistemas de alto risco, a excessiva restrição ao uso de dados para treinamento de modelos e as lacunas sobre governança. Segundo ela, esses aspectos precisam ser aprimorados para que o país não enfrente barreiras que desestimulem a inovação.
Outro destaque da fala foi o papel multiplicador da IA. Juliana reforçou que a tecnologia tem impacto horizontal e transversal, atingindo praticamente todos os setores da economia: saúde, educação, segurança, indústria, crédito, agronegócio, setor bancário e serviços em geral. “A IA está em tudo: do agro à sala de aula, da indústria ao setor financeiro. Uma lei equilibrada vai permitir que o Brasil não apenas consuma tecnologia, mas também se torne produtor. Não podemos perder essa oportunidade”, ressaltou.
RN avança com governança integrada
Juliana também destacou positivamente a iniciativa do Rio Grande do Norte ao criar uma governança envolvendo instituições diversas. Para ela, o modelo adotado pelo estado tem potencial para gerar resultados expressivos no curto prazo.
“Fiquei muito impressionada com a articulação no Rio Grande do Norte. Reunir academia, setor produtivo, representantes do governo e até da justiça em torno do tema é algo muito poderoso. Essa integração do ecossistema certamente trará bons frutos para o estado”, avaliou.
À frente da articulação da Governança de IA no RN pelo Sebrae-RN, o gestor do IALab, Carlos von, ressaltou que o trabalho avança com foco na preparação do estado e dos pequenos negócios para a transformação digital.
“O Sebrae-RN tem a missão de apoiar o empreendedor e inserir os pequenos negócios nas tendências que já moldam a economia mundial. A governança de IA é uma construção coletiva, e nossa intenção é garantir que o Rio Grande do Norte esteja pronto para essa nova era, com mais competitividade, segurança e capacidade de inovação”, destacou Carlos von.
A Governança de Inteligência Artificial para o RN seguirá em 2026 com reuniões periódicas e a criação de grupos de trabalho voltados à aplicação prática da IA em diferentes setores, reforçando o compromisso do Sebrae-RN em articular a construção de um ambiente inovador, seguro e favorável ao desenvolvimento econômico do estado.
