Agência Sebrae de Notícias

A Reforma Tributária brasileira, considerada uma das mais relevantes mudanças no sistema de arrecadação do país nas últimas décadas, tem como objetivo simplificar tributos, reduzir distorções e tornar o ambiente de negócios mais transparente. Com impactos diretos sobre empresas de todos os portes, especialmente micro e pequenos negócios, o novo modelo exige adaptação gradual e maior compreensão por parte de empresários e profissionais da contabilidade.

Diante desse cenário, o Sebrae-RN tem intensificado ações de orientação no interior do estado. Na noite da última quarta-feira (19/03), a instituição realizou, na Casa do Empresário, em Caicó, uma palestra sobre o tema reunindo empresários, contadores e estudantes de contabilidade. A iniciativa integra uma série de encontros realizados na região do Seridó, com o objetivo de antecipar informações e preparar o público para as mudanças previstas na legislação.

Durante a programação, o consultor tributário Marcos Airton apresentou os principais conceitos da reforma, destacando os efeitos para os setores de indústria, comércio e serviços, além de orientar sobre o papel de empresários, contadores e instituições no processo de adaptação. “A reforma tributária é um tema novo que gera muita expectativa. Nosso objetivo é apresentar uma visão geral desse novo sistema, trazendo conceitos, impactos e caminhos para que empresários e contadores consigam atravessar esse processo de forma mais tranquila”, explicou.

Segundo ele, a implementação ocorrerá de forma gradual, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). O modelo completo, conhecido como IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual), deverá estar em pleno funcionamento até 2033. Já em 2026, entra em vigor uma alíquota teste, permitindo que as empresas compreendam, na prática, o funcionamento do novo sistema de créditos e débitos.

Ainda de acordo com o consultor, a reforma pode impactar diretamente decisões estratégicas das empresas, especialmente em relação ao regime tributário adotado. Em alguns casos, a permanência no Simples Nacional poderá ser reavaliada, principalmente para negócios que atuam com outras pessoas jurídicas que demandam aproveitamento de créditos tributários.

O analista técnico do Sebrae-RN, Ítalo Bruno, destacou que a instituição tem atuado de forma antecipada para apoiar empresários nesse processo de transição. “O Sebrae se antecipou sabendo que, a partir de 2027, as empresas precisarão se adequar às novas regras. As palestras abordam aspectos legais e tributários e ajudam empresários e contadores a tomarem decisões estratégicas sobre enquadramento jurídico e regime de tributação”, afirmou.

Ele reforça que a atuação conjunta entre empresário e contador será fundamental para garantir escolhas mais assertivas, considerando fatores como enquadramento no Simples Nacional ou migração para regimes como lucro presumido ou lucro real.

Para o contador Péricles Carreiro, a Reforma Tributária já é uma realidade no país e exige ampla compreensão por parte dos profissionais e empresários. “A Reforma Tributária é um assunto novo, que já vem sendo debatido e implementado por meio da legislação, e é de suma importância trazer alguém para discutir isso com empresários e contadores, tornando esse processo mais claro. É uma reforma ampla, que mexe com muita gente e muda a forma de incidência de alguns tributos, direcionando a tributação para o consumo. Por isso, há uma necessidade grande de disseminação da informação, e o Sebrae presta um serviço importante à sociedade ao levar esse conhecimento”, destacou.

O contador reforça que o principal desafio está na aplicação prática das mudanças dentro da realidade de cada empresa. “O grande desafio da reforma é entender a individualidade de cada negócio para aplicar corretamente a legislação. É preciso conhecer o dia a dia da empresa, seus processos e, ao mesmo tempo, compreender a legislação, para que ela não saia prejudicada nesse processo”, completou Péricles Carreiro.

Já o empresário Agripino Cunha Ribeiro reforçou que o momento exige preparo e maior qualificação por parte dos empreendedores. “Estar por dentro da reforma tributária é um grande desafio. Os empresários precisam se preparar mais. Pela explanação que foi feita, fica claro que é necessária uma qualificação maior para entender essas mudanças. Saio da palestra preocupado, principalmente com a questão das indústrias, que são grandes geradoras de emprego e renda no país e que podem ser impactadas”, afirmou o empresário do segmento da indústria de bonés.

Ele também destacou a importância do acesso à informação e do período de adaptação previsto. “O empresário precisa ser cada vez mais profissional e buscar entender esse processo. A palestra é muito importante nesse sentido, e ainda temos um prazo que nos permite nos adequar às mudanças”, concluiu.

Programação:
Ciclo de palestras sobre Reforma Tributária:

Município: Cruzeta/RN

Data: 26 de março

Local: Auditório do CRAS

Inscrições: https://forms.office.com/r/sHXkTq2WKd

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Município: Jardim de Piranhas RN

Data: 16 de abril

Local: Câmara dos Vereadores

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Município: Serra Negra do Norte (Casa da Cultura)

Data: 16 de abril

Local: Casa da Cultura

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Município: Jardim do Seridó (Câmara dos Vereadores)

Data: 23 de abril

Local: Câmara dos Vereadores

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Município: São João do Sabugi

Data: 23 de abril

Local: Câmara dos Vereadores

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Município: Carnaúba dos Dantas

Data: 21 de maio

Local: Auditório da Secretaria de Educação

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Município: Caicó

Data: 21 de maio

Local: Agência Sebrae Seridó Ocidental

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