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Primeiro município do Rio Grande do Norte a aderir ao Contrata+Brasil, a cidade de Ipanguaçu recebeu semana passada uma apresentação da plataforma do Governo Federal, iniciativa que simplifica contratações de pequeno porte e amplia oportunidades para microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e demais fornecedores locais.
Promovida pela Agência Sebrae Vale do Açu, a ação apresentou o funcionamento da ferramenta e os benefícios para empreendedores e gestores públicos. A plataforma permite que órgãos governamentais publiquem demandas por serviços e aquisição de alimentos, enquanto fornecedores cadastrados recebem os avisos diretamente pelo WhatsApp e encaminham suas propostas de forma simples e rápida.
Criado para facilitar as contratações públicas e fortalecer a economia local, o Contrata+Brasil reduz etapas burocráticas presentes nos processos licitatórios tradicionais. A ferramenta atende demandas relacionadas à contratação de pequenos serviços e também às compras realizadas por programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o analista técnico do Sebrae RN, Diógenes Calebe, após a adesão do município, o Sebrae iniciará a orientação dos empreendedores para cadastramento na plataforma.
“O município de Ipanguaçu é o primeiro do Rio Grande do Norte a aderir à plataforma, que é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com o Sebrae. Enquanto o governo atua na parte jurídica e operacional do sistema, o Sebrae entra com o trabalho de orientação e capacitação dos pequenos negócios para que eles estejam aptos a aproveitar as oportunidades geradas pela ferramenta”, explica.
Funcionamento
Por meio da plataforma, a prefeitura informa a necessidade de contratação e os fornecedores cadastrados recebem automaticamente os avisos pelo WhatsApp. As propostas são enviadas de forma digital e, ao final do prazo, o órgão público seleciona a opção mais vantajosa para a administração.
Além de simplificar o processo, a ferramenta contribui para acelerar a circulação de recursos na economia local. As contratações possuem limite de até aproximadamente R$ 14 mil por serviço e os pagamentos devem ser realizados em até 30 dias, proporcionando maior agilidade financeira para os pequenos fornecedores.
Para Cátia Lopes, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RN a plataforma fortalece os pequenos negócios, gerando renda e estimulando o desenvolvimento local. “O Contrata+Brasil facilita esse processo ao reduzir barreiras burocráticas e criar uma conexão mais direta entre a administração pública e os empreendedores. É uma ferramenta que democratiza o acesso às compras governamentais e amplia as oportunidades para quem está na ponta produzindo e prestando serviços”, afirma.
De acordo com o agente de Desenvolvimento de Ipanguaçu, Paulo Ricardo Santos, a iniciativa amplia as oportunidades para empreendedores de diferentes áreas de atuação. “A prefeitura publica a demanda no sistema e os fornecedores cadastrados recebem as oportunidades diretamente pelo WhatsApp. Isso torna o processo muito mais simples e acessível. Um profissional que atua como pedreiro, por exemplo, pode ter outras atividades cadastradas em seu CNPJ, como pintura, eletricidade ou encanamento, e receber oportunidades em todas essas áreas”, destaca.
Para participar da plataforma, os microempreendedores precisam estar com o CNPJ regularizado e em dia com suas obrigações fiscais, incluindo a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Após o cadastramento, passam a receber notificações automáticas sobre oportunidades compatíveis com suas atividades econômicas.
Entre os principais benefícios do Contrata+Brasil estão a redução da burocracia nas contratações públicas, a ampliação das oportunidades para pequenos fornecedores, a agilidade nos processos de contratação e a democratização do acesso ao mercado governamental.
