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Natal – A proposta de mudança no sistema tributário brasileiro é complexa e envolve diversos interesses, por isso, é importante que o debate seja aprofundado e transparente. O tema entrou em pauta durante a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae no Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quinta-feira (30) na sede da instituição. Além dos conselheiros, participaram das discussões o presidente do CDE, Itamar Manso Maciel, o diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, além de outros representantes do setor empresarial.
Durante a reunião, foram discutidos os pontos do texto da PEC N° 45/2019, que já foi aprovada pelo Senado Federal e trata da tributação sobre consumo, patrimônio, renda, e outros aspectos cruciais do sistema tributário brasileiro. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso Maciel, ressaltou a importância das discussões relacionadas a esse tema, uma vez que ele impacta diretamente a vida de todos os cidadãos e empresas do país.
“O Sebrae, por meio de seu conselho plural, composto por representantes de diferentes setores, reconhece a importância desse debate e busca promovê-lo. No entanto, o debate não deve se limitar apenas a esse conselho; ele deve ser ampliado para envolver toda a sociedade. Para isso, é necessário tornar o tema acessível, explicando de forma clara e simples como a reforma tributária impactará a vida das pessoas, desde o aumento de impostos até o custo dos produtos básicos.”, afirmou.
Contribuindo para o debate sobre a reforma tributária, o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, apresentou em palestra os pontos principais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2019. O especialista reforçou que o principal objetivo da reforma tributária é simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, tornando-a mais eficiente e competitiva, tanto nacionalmente quanto internacionalmente.
Segundo Trautman, a mudança traz desafios e oportunidades, e é necessário debater pontos positivos e necessidades de aperfeiçoamento, especialmente em relação às micro e pequenas empresas.
“Um ponto de discussão relevante é a possibilidade de manter o crédito tributário no mesmo patamar que os optantes pelo Simples Nacional têm hoje, o que não está contemplado no texto da reforma. Além disso, outra questão importante é a proposta de limitar o crédito amplo, condicionando-o ao efetivo pagamento do tributo pelo fornecedor, o que é considerado um retrocesso. A manutenção da carga tributária também é um ponto crítico, exigindo controle e acompanhamento por parte das entidades empresariais.”, esclareceu.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, enfatizou a complexidade do debate sobre a reforma tributária, destacando que não haverá consenso absoluto, mas que todos anseiam por ela como um meio de simplificar e reduzir impostos.
“Precisamos continuar trabalhando, dialogando com os parlamentares e apresentando sugestões para contribuir com a reforma tributária. Ao mesmo tempo, é fundamental promover um maior engajamento e conscientização da população sobre esse tema tão relevante.”
Ao fim da reunião, os conselheiros enfatizaram a importância de incluir o tema da reforma tributária em espaços de discussão como o CDE. Isso se deve à relevância da atuação do Sebrae-RN no apoio às micro e pequenas empresas, as quais desempenham um papel fundamental na geração de empregos no Rio Grande do Norte.
