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Natal – A quantidade de pessoas que decidiram empreender e abrir um negócio por conta própria e optaram pela categoria de Microempreendedor Individual (MEI) para registrar a empresa teve uma redução de 3,6% no Rio Grande do Norte no ano passado. Segundo informações da Receita Federal, foram formalizados no estado 31.902 novos negócios entre janeiro e dezembro do ano passado, enquanto no mesmo período do ano anterior, o volume de novas formalizações do MEI foi de 33.097 negócios.
Os registros do MEI servem como termômetro para entender se o ambiente de negócios tende a estar desacelerado ou mais aquecido, já que essa categoria jurídica é a principal porta de entrada dos empreendedores no mundo empresarial. O Microempreendedor Individual representa 67,8% das empresas optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Norte até dezembro de 2023.
Na visão de especialistas do Sebrae, a tendência é que a curva de formalização do MEI se estabilize num determinado período, conforme o cenário econômico esteja mais favorável ao desenvolvimento das empresas já em funcionamento. Com a economia em aquecimento, há uma redução nos índices de empreendedorismo por necessidade e os microempreendedores estabelecidos tendem a aumentar o faturamento e migrar para outras outras categorias do Simples, como microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que têm tetos de faturamento anual mais altos.
Até o fim do ano passado (o mês de janeiro marca o período de migração de categorias e novas opções pelo regime fiscal a ser adotado ao longo do ano), o Rio Grande do Norte contava com 201.390 empresas inscritas no Simples. Desse total,136.451 estavam enquadradas como Microempreendedor Individual.
Adentrar no mundo dos negócios via MEI garante os benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade. Além disso, pode participar de compras públicas e ter mais facilidade para acessar crédito. No país, são mais de 11 milhões de negócios formalizados, o que representa em torno de 50% de todas as empresas do país.
Aumento do teto de faturamento
Há uma proposta em tramitação no Congresso que prevê o reajuste do atual valor do teto para enquadramento no MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano. Essa medida permitiria que os empreendedores fizessem uma transição mais suave entre a categoria de MEI e microempresa, reduzindo riscos administrativos.
