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Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com pendências financeiras junto à Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas e evitar a exclusão do Simples Nacional. Essa é uma oportunidade para começar o ano com a empresa em situação regular e preservar os benefícios fiscais do regime simplificado.
Em outubro de 2024, mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para quitar seus débitos. No entanto, cerca de 1,5 milhão ainda não regularizaram a situação, o que aumenta a urgência do processo.
“A notificação foi enviada no ano passado, mas o prazo está mais apertado agora. É essencial que o empreendedor busque a regularização o quanto antes, especialmente porque janeiro é um mês de muitas demandas com a Receita Federal, como a adesão ao Simples Nacional e a entrega da Declaração Anual dos MEIs. Isso pode gerar congestionamento no sistema, dificultando o cumprimento do prazo se deixado para a última hora”, alerta Thalles Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal.
As empresas foram notificadas por meio do termo de exclusão do Simples Nacional, enviado através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os empreendedores podem quitar as dívidas à vista ou optar pelo parcelamento.
Aqueles que não regularizarem suas pendências correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, passando a ser enquadrados no regime tributário de Lucro Real ou Lucro Presumido.
Quem desejar contestar o termo de exclusão deve apresentar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, via protocolo eletrônico. Além disso, é necessário pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências, que acompanha o termo de exclusão.
Os documentos necessários podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, no DTE-SN, quanto pelo Portal e-CAC, ferramentas que centralizam os serviços da Receita Federal.
Empresas potiguares que enfrentam dificuldades para resolver suas pendências podem buscar orientação no Sebrae-RN, que oferece suporte para auxiliar no processo de regularização e evitar contratempos futuros, com trilhas de apoio que orientam sobre a regularização de dívidas.
O atendimento também está disponível pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, que também atende via WhatsApp. Além disso, o empreendedor pode buscar atendimento presencial em uma das oito agências do Sebrae no estado, na Loja do Empreendedor, localizada no andar superior do Partage Norte Shopping, na Zona Norte de Natal, ou nas Salas do Empreendedor em municípios parceiros.
