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Apesar de essencial para equilibrar desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente, o licenciamento ambiental continua a ser visto como gargalo no setor de petróleo e gás. O licenciamento no Rio Grande do Norte é considerado caro e demorado, o que reduz a competitividade do Estado no onshore nacional. Esse alerta foi dado por especialistas, no segundo dia do Mossoró Oil & Gas Energy, realizado no Expocenter da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró.
Licenciamento ambiental é um processo administrativo regulado pelo poder público, que visa assegurar que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, ou que utilizem recursos naturais, sejam executados de maneira ambientalmente responsável. Concedido no Estado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o licenciamento é exigido para prevenir, mitigar ou compensar impactos ambientais.
No painel “O Desafio Ambiental”, na Arena ESG do Mossoró Oil & Gas Energy, especialistas propuseram medidas, a fim de tornar o licenciamento ambiental no setor de petróleo e gás mais eficiente no Estado. Diversos especialistas e autoridades participaram do painel. Entre eles, o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo.
Um dos painelistas, o geógrafo e professor Gutemberg Dias, sócio da Progel, que há mais de vinte anos auxilia empresas em licenciamento ambiental, defendeu a padronização do modelo de licenciamento no Brasil.
“Não é um desafio exclusivo do Rio Grande do Norte, mas do onshore como todo. Não há padronização entre os Estados. Precisa haver uma harmonização. Talvez esse seja principal desafio”, avaliou, ao apresentar, para uma plateia autoridades na área, uma proposta de padronização do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Ex-presidente da Redepetro RN, Gutemberg Dias foi além, ao apresentar o panorama da produção de petróleo no Rio Grande do Norte. Alertou, usando dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que a produção em terra no Estado, após forte queda entre 2016 e 2020, mantém-se estável há quatro anos, desde 2020, na casa de 40.155,09 de Petróleo Equivalente (boe/dia). “Isto é, parou de cair, mas não sobe. A curva (mostrando o gráfico) precisa subir, e o licenciamento ambiental é fundamental para isso”, observou.
Como consequência da demora no licenciamento ambiental, Dias elenca desestruturação do planejamento de perfuração; aumento dos custos operacionais; impacto sobre o mercado de bens e serviços; impacto negativo na produção; redução da arrecadação de impostos e royalties e desemprego. Para acelerar o licenciamento, ele defende reestruturação dos Termos de Referências; Licença por adesão e compromisso (LAC); unificação de procedimentos, desburocratização e a fiscalização passar a ser a chave do controle ambiental, e não o licenciamento em si.
Eficiência
Também participante no painel “O Desafio Ambiental”, o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, frisou que o órgão é o executor da política ambiental do Estado e tem que seguir regras, impostas pela legislação ambiental.
“Como mudar o modelo de licenciamento, se não posso (o Idema) mudar a lei. Cabe ao legislador mudar a lei. Isso também vale para o custo do licenciamento, que é uma questão tributária, que também segue a legislação. É necessária uma discussão ampla, evolvendo tributação, o setor ambiental, Assembleia Legislativa. As cobranças ao Idema devem ser limitadas dentro do que a competência do Idema permite”, argumentou.
Contudo, Werner Farkatt assegurou que o Idema tem tomado uma série de medidas para aumentar a eficiência do órgão. Citou, como exemplo, revisão do check list de exigências, diálogos para revisar a lei que trata do regramento ambiental no estado – Lei complementar 272, de 2004, portanto, editada há vinte anos –, realização do primeiro concurso público em 40 anos do Idema, previsto para 2025.
“Buscamos mais eficiência, mas também precisamos que as informações básicas nos cheguem com qualidade, para diminuir idas e vindas e ser mais eficiente”, complementa.
O Mossoró Oil & Gas Energy segue até hoje (28), com programação diversificada, incluindo painéis, feira de negócios e apresentações de soluções tecnológicas para o setor onshore e de energias como um todo. Realizado pela Redepetro RN, com o apoio do Sebrae RN, o evento reafirma o papel estratégico do Rio Grande do Norte e o protagonismo do município de Mossoró no mapa do onshore nacional.
