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Natal – A taxa de abertura de novos negócios na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte mantém o ritmo de registrado em 2022, que foi de 33.326 formalizações em todo o ano. Em 2023, foram abertos 18.800 novos MEI entre janeiro e julho, o que equivalente a 54,5% do ano anterior até agora, de acordo com a Receita Federal. Comparando com o mesmo período do ano anterior, quando houve 20.696 formalizações, temos uma leve queda de formalizações, mas que segue o ritmo histórico mensal e sazonal dos últimos cinco anos.
A curva de registros desse perfil de empresa tende, historicamente, a ser ascendente, tanto que, nos últimos cinco anos (2018 a 2022), a quantidade de MEI no RN apresentando um aumento de quase 73% em função do saldo de 75,1 mil negócios acumulados no período. Em 2023, há o crescimento do número de empreendimentos, ainda que a curva de formalizações esteja abaixo dos picos de 2021 e 2022, quando houve um aumento expressivo de novos negócios impulsionado pela pandemia de covid-19, por razões diversas, inclusive como alternativa de sobrevivência aos altos índices de desemprego da época.
De acordo com o gerente da Agência Sebrae Grande Natal, Thales Medeiros, os dados dos anos de 2021 e 2022 foram muito impactados pelos desafios impostos pela pandemia nas curvas de formalização e baixa de MEI, respectivamente.
“Em nossa rede de atendimento percebemos um incremento solicitações de serviços de regularização de dívidas e de baixas por parte de pessoas que voltaram a ser celetistas, mas também de orientação para novos negócios. O primeiro semestre nos sinaliza uma tendência de normalização do ritmo de abertura de negócios por oportunidade semelhante ao período pré-pandemia, mas esse estudo exigirá mais tempo e dados para nos assegurarmos quanto à tendência”, argumenta o gerente Thales Medeiros.
Porta para o mundo empresarial
Essa categoria jurídica tem se tornado a principal porta de entrada para potiguares, e brasileiros em geral, no mundo dos negócios. Isso porque a opção de abrir uma empresa na categoria de MEI tem muito a ver com as vantagens que essa figura jurídica proporciona para quem começa a empreender. A principal delas é que a carga tributária é menor em comparação com as demais categorias do Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte.
O MEI paga apenas um valor fixo mensal, que equivale a cerca de 5% do salário-mínimo vigente, e ainda o empreendedor recebe seguridade social e benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio-doença. O registro já garante um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e com isso a possibilidade de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e contratar até um empregado com carteira assinada.
A formalização, entretanto, exige obrigações e uma delas é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que na verdade é uma espécie de comprovação para a Receita Federal de quanto o negócio faturou no ano anterior e se não extrapolou o teto definido para essa categoria.
