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É possível um Microempreendedor Individual (MEI) prestar serviços para um órgão público? Por meio do Contrata + Brasil, não só é possível, como o processo se torna mais simples tanto para o empreendedor quanto para os gestores públicos. No município de Ipanguaçu, localizado na região do Vale do Açu, no Rio Grande do Norte, os primeiros resultados do uso da plataforma já aparecem na prática, com contratações que movimentaram cerca de R$ 20 mil na economia local.
O trabalho envolve a capacitação das equipes municipais e dos MEIs, o cadastramento das oportunidades, a apresentação das propostas, os trâmites administrativos, a execução dos serviços e o pagamento aos fornecedores.
Ipanguaçu foi o primeiro município potiguar a concluir esse ciclo e já realizou contratações por meio da plataforma. Ao todo, 30 municípios do Rio Grande do Norte demonstraram interesse no Contrata + Brasil, dos quais 15 estão atualmente em processo de implementação da metodologia com o apoio do Sebrae-RN.
Segundo Cátia Lopes, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-RN, a ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais está entre as ações prioritárias da instituição em 2026. A proposta é facilitar o acesso dos MEIs ao mercado das compras públicas e, ao mesmo tempo, contribuir para tornar mais ágeis as contratações de serviços de menor porte pelas prefeituras.
Da adesão à contratação
Segundo o prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Santos, a decisão de aderir ao Contrata + Brasil ocorreu após a gestão identificar na plataforma uma possibilidade de simplificar a contratação de pequenos serviços e, ao mesmo tempo, ampliar as oportunidades para os empreendedores locais. O município também estruturou um fluxo interno para organizar as etapas entre a identificação da necessidade, a contratação do MEI, a execução do serviço e o pagamento.
As primeiras oportunidades cadastradas pela Prefeitura de Ipanguaçu envolveram serviços para a instalação definitiva da Sala do Empreendedor, melhorias no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos da rede municipal de saúde.
Até o momento, dois MEIs foram contratados, movimentando conjuntamente cerca de R$ 20 mil. Entre os serviços realizados estão trabalhos de gesso e carpintaria, além da manutenção de equipamentos utilizados nos consultórios odontológicos.
Novas oportunidades também estão sendo preparadas. A prefeitura realiza atualmente o levantamento de demandas das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social que poderão ser atendidas por pequenos fornecedores.
Para o prefeito, além da agilidade administrativa, a experiência permite que uma parcela maior dos recursos utilizados nas contratações permaneça no próprio município.
“O Contrata + Brasil possibilita reduzir o tempo de contratação de pequenos serviços, fortalecer a economia local e ampliar a participação dos microempreendedores nas compras públicas. É uma forma de gerar renda e, ao mesmo tempo, valorizar quem empreende no município”, afirma.
Segundo Maricélia Morais, Gestora do Programa Contrata + Brasil do Sebrae-RN, após a adesão do município, a consultoria acompanha etapas como o cadastro da prefeitura, o levantamento das demandas, a capacitação dos MEIs, agricultores rurais, e a utilização da plataforma até a contratação e o pagamento.
“O Contrata + Brasil simplifica o processo para a gestão pública e aproxima a prefeitura dos pequenos negócios locais, criando oportunidades de prestação de serviços e fazendo com que essa renda permaneça no município”, destaca.
Sala do Empreendedor aproxima MEIs das oportunidades
Além da preparação das equipes da prefeitura, outro ponto importante da metodologia é a mobilização dos empreendedores. Em Ipanguaçu, esse trabalho é desenvolvido principalmente pela Sala do Empreendedor.
De acordo com o Agente de Desenvolvimento Paulo Ricardo, a estrutura funciona como uma ponte entre as demandas da administração municipal e os pequenos negócios locais, orientando os empreendedores sobre as oportunidades e o uso da plataforma.
“No início existe uma cautela natural em relação aos processos públicos. Mas, quando os MEIs percebem a simplicidade do procedimento e acompanham a realização do serviço e do pagamento, eles passam a ter mais confiança para participar”, afirma.
A experiência do microempreendedor Elno Filho mostra como o processo funciona para quem está do outro lado da contratação. Atuando na manutenção de equipamentos odontológicos, ele conheceu uma das demandas da Prefeitura de Ipanguaçu e buscou orientação do Sebrae para entender o funcionamento do processo e realizar os procedimentos necessários na plataforma.
O serviço contratado envolveu manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, como cadeiras, compressores, autoclaves, fotopolimerizadores e peças de mão.
“Já tinha prestado serviços para a gestão pública em outros municípios, mas, com o apoio do Sebrae e a plataforma, houve mais facilidade e agilidade. Tanto o processo para realizar o serviço quanto o pagamento foram rápidos e eficazes”, avalia.
Para o empreendedor, a contratação também representa a abertura de um novo mercado para quem atua como MEI. “Foi muito positivo. É um avanço para o microempreendedor e cria um grande potencial de desenvolvimento e de novas parcerias”, acrescenta.
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