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Natal – Um grupo de 4.181 empresas do Rio Grande do Norte, que estavam com o pedido de opção pelo Simples Nacional pendente por dívidas tributárias com a Receita Federal, teve a situação regularizada com a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa também possibilitou que 1.851 negócios formalizados no estado na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) parcelassem os débitos com a União, evitando a inscrição na Dívida Ativa e o cancelamento do CNPJ. O balanço foi divulgado pelo Sebrae, uma das instituições que pleitearam a instrumentalização da medida na esfera federal para ajudar os pequenos negócios a manterem as atividades após fortes perdas financeiras e retração econômica provocadas pela pandemia nos últimos dois anos.
O prazo para adesão terminaria no último dia de maio, mas a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiram estender o prazo até ao último dia 3, beneficiando empreendedores com pendências para se manter ou reingressar no Simples Nacional em janeiro deste ano. A medida foi tomada em razão de instabilidades no sistema ocasionadas, principalmente, pela coincidência da data de entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física, também marcada para 31 de maio.
“Considerando os enormes desafios que os pequenos negócios tiveram que lidar nos últimos dois anos, o RELP foi uma medida de política pública absolutamente necessária para regularização dessas empresas e garantia de sua continuidade, evitando multas, inativação da inscrição estadual e até mesmo do CNPJ, além de outros problemas que adviriam com a inscrição ou permanência na Dívida Ativa da União”, avalia o gerente da Agência Sebrae na Grande Natal, Thales Medeiros.
De acordo com os números do Sebrae, em todo o país, mais de 380,3 mil empresas, sendo 125,6 mil MEIs, deram entrada no processo para renegociar suas dívidas com a União por meio do Relp. No Rio Grande do Norte, a maioria das adesões foi feita por microempresas e empresas de pequeno porte, que somaram 4.181 pedidos. Já entre os microempreendedores o número foi de 1.851 solicitações efetivadas.
O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) entrou em vigor em março deste ano para viabilizar a renegociação por parte das micro e pequenas empresas. Os empresários puderam pagar dívidas em até 480 prestações mensais e sucessivas com descontos sobre juros, multas e encargos. O valor mínimo de cada parcela mensal dos parcelamentos é de R$ 300, exceto no caso dos microempreendedores individuais, cujo valor era de R$ 50. O Relp também permitiu a inclusão de débitos que já estavam em parcelamentos anteriores, ativos ou não. O Relp tem encargos de 1% a.m. e atualização pela variação da taxa Selic, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação dos débitos.
