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Natal – Para sensibilizar e informar ao poder legislativo sobre a relevância de uma legislação estadual capaz de criar um ambiente favorável à livre iniciativa e aos pequenos negócios, representantes do setor produtivo e líderes empresariais de vários segmentos da economia do Rio Grande do Norte participaram de uma reunião na tarde desta quarta-feira (12) na presidência da Assembleia Legislativa do estado para tratar do projeto de lei que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do RN. O documento está sendo passado à casa legislativa para análise, discussão e votação. A proposta do encontro foi sensibilizar os parlamentares sobre a importância de ter esse dispositivo jurídico, que estabelece um tratamento diferenciado e um ambiente favorável aos pequenos negócios.
Entre os participantes, estavam o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, o diretor superintendente da instituição, José Ferreira de Melo Neto, o presidente da CDL, José Lucena, o presidente da Faern, José Vieira, o presidente da Federação das Associações Comerciais, Itamar Manso Maciel, o presidente da Associação Comercial do Estado, Schiavo Fernandes, o presidente da FCDL, José Maria Silva, entre outros, que foram recebidos pelo presidente da AL, Ezequiel Ferreira, e o deputado Hermano Morais. Os representantes do setor produtivo pretendem apresentar sugestões ao PL para melhoria de forma que a matéria tramita e seja analisada já com essas adequações. Hermano Morais sugeriu a criação da Frente Parlamentar de Apoio à MPE, que era uma das recomendações das instituições.
“Os ajustes são necessários fazer e daremos encaminhamento para que sejam discutidos e avaliados pelos parlamentares”, sinalizou Ezequiel Ferreira. Uma das sugestões dos líderes era justamente a implantação da frente, além de ajustes ao projeto enviado na última terça-feira pelo governo à AL. “Vamos fazer uma discussão com todos os setores, alinhando a proposta do governo com as nossas e um grupo técnico vai avaliar todas as sugestões e discussões, apresentando ao final um documento com todos os pontos e soluções para questões que ainda geram debate”, explicou Zeca Melo.
Um dos pontos de melhoria tem a ver com a área de licenciamento ambiental, cuja legislação precisa ser atualizada para beneficiar os empreendimentos de baixo potencial poluidor, assim como atualizar o Sislia. Outra pauta é a criação de um fundo de aval na Agência de Fomento (AGN) para antecipação de recebíveis por parte das empresas que vendem para órgãos da administração estadual. Ficou decido uma nova conversa que será conduzida por um interlocutor para apresentar as sugestões de aperfeiçoamento ao projeto requeridas pelo setor produtivo.
