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Natal – A Caixa já começou a operar a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foi criada para auxiliar as micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus (Covid-19). Essa operação oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019. A nova linha deverá ser ofertada por outros agentes financeiros, principalmente os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste. No Rio Grande do Norte, por enquanto, está sendo operada apenas pela Caixa, que divulgou um calendário para solicitação do empréstimo.
Empresas inscritas no Simples Nacional e que foram notificadas pela Receita Federal já podem solicitar os recursos. Já aqueles pequenos negócios que estão fora do regime fiscal simplificado, devem requisitar o financiamento a partir da próxima terça-feira (23). Os Microempreendedores Individuais (MEI), no entanto, só podem buscar o empréstimo a partir do dia 30 deste mês, de acordo com o cronograma estabelecido pela Caixa. Essa categoria jurídica reúne mais de 128,8 mil negócios no Rio Grande do Norte. As contratações devem ser realizadas em até três meses.
“Antes do empreendedor buscar esse crédito na Caixa, é importante que ele veja no seu domicílio fiscal, com a ajuda do seu contador, se a correspondência da Receita Federal já está disponível para a empresa dele”, alerta a analista técnica do Sebrae-RN, Ruth Suzana Maia, que é especialista em crédito. Segundo ela, nessa correspondência constarão os dados do faturamento e o limite de crédito disponível para a empresa.
Pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e 20% para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões. Os financiamentos tem prazo total de 36 meses, sendo 8 meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) + 1,25% ao ano.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Dessa forma, além de poderem realizar reformas e adquirir máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas também poderão utilizar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salário de empregados, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros. O programa proíbe o uso dos recursos para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
As empresas assumirão contratualmente a obrigação de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei n° 13.999/2020, no período compreendido entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Como solicitar
De acordo com Ruth Maia, atualmente, apenas a Caixa tem esse programa em operação, porém, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste estão em fase de regulamentação para começarem a operar o Pronampe, brevemente. Cada instituição deverá divulgar como se dará o acesso para que a empresa obtenha a concessão do crédito.
A analista técnica do Sebrea-RN informa que, de posse do documento emitido pela Receita Federal, o empresário deverá procurar a instituição financeira de relacionamento para pleitear o programa. A instituição, por sua vez, fará todo o processo de análise cadastral do CPF e CNPJ, de crédito e de capacidade de pagamento da empresa, para poder liberar o seu limite de crédito.
Para contratar o financiamento através da Caixa, os empreendedores devem acessar o site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/pronampe, preencher o formulário de interesse ao crédito e um gerente da região entrará em contato por telefone para ofertar o pacote de soluções financeiras do banco.
O limite do empréstimo será de até 30% da receita bruta anual registrada no ano de 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
