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Caicó/RN – O prazo para que produtores rurais de todo o Brasil realizem o georreferenciamento de suas propriedades se encerra no dia 20 de novembro de 2025. A partir dessa data, nenhum imóvel poderá ser transferido, desmembrado, unificado ou regularizado sem a certificação emitida pelo Sistema Nacional de Gestão Fundiária (Sigef), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Atento a essa demanda, o Sebrae no Rio Grande do Norte intensificou a divulgação e o apoio ao georreferenciamento, oferecendo a consultoria especializada por meio do SebraeTec, que subsidia até 70% do valor do serviço.
O georreferenciamento consiste na medição precisa dos limites e confrontações de um imóvel rural com uso de tecnologias de geoprocessamento, garantindo que as informações constantes nos registros coincidam com a realidade em campo. Além de prevenir disputas fundiárias, essa regularização pode valorizar o imóvel em até 25% e é requisito para diversas operações no meio rural, como venda, hipoteca, obtenção de crédito ou alterações na área.
No município de Caicó, o produtor rural Dari Souto Brito, mais conhecido como “Júnior”, buscou o Sebrae para realizar o georreferenciamento de sua propriedade, onde atua há 15 anos com a produção de leite, suínos, ovos, peixes e outros produtos. “Eu já busco o Sebrae, gosto das assessorias que eles oferecem. Quando soube dessa obrigatoriedade, procurei todas as informações sobre o passo a passo, o que era necessário e quanto custaria, e descobri o subsídio do SebraeTec. Isso foi fundamental para eu decidir fazer o serviço”, afirma Júnior.
Segundo ele, a regularização abre portas para novos investimentos. “Com o georreferenciamento, vou buscar acesso a financiamentos para ampliar a produção. Uma das minhas apostas é aderir ao projeto de suinocultura potiguar desenvolvido pelo Sebrae, estruturando a propriedade para criar mais animais e fornecer para o novo abatedouro que será inaugurado em Jucurutu”, compartilha o produtor.
O consultor credenciado Roberto Carlos, da empresa Macambira, que atua na área de geoprocessamento e regularização de imóveis rurais, explica como funciona o processo. “A empresa escolhida pelo produtor vai a campo com os equipamentos e faz o levantamento em todo o perímetro da propriedade. Depois, processamos esses dados e produzimos as ‘peças’, que são o memorial descritivo, a planta, o documento de responsabilidade técnica e, posteriormente, a certificação no sistema do INCRA”, detalha.
Para Roberto Carlos, além de atender a uma exigência legal, o georreferenciamento traz vantagens estratégicas ao produtor. “Serve para resolver conflitos fundiários, corrigir discrepâncias entre o que está na escritura e o que existe no campo e regularizar a propriedade. Isso valoriza o imóvel e dá segurança jurídica. A partir de 20 de novembro, todas as propriedades passam a ser obrigadas a ter georreferenciamento. Sem ele, o produtor não consegue transferir seu imóvel, buscar crédito no banco, desmembrar ou unificar a área. Inclusive, para dar a propriedade como garantia em empréstimos ou em processos de usucapião, o georreferenciamento é indispensável”, ressalta.
O consultor estima que, atualmente, apenas entre 20% e 30% das propriedades no semiárido tenham concluído o processo. “Ainda há muito a fazer, e o tempo está correndo. É um investimento que garante regularidade e abre oportunidades para o produtor”, completa.
Apoio do Sebrae-RN
A analista técnica do Sebrae, Kessianny Cristina, destaca que o Sebrae já realiza esse trabalho há alguns anos, mas que, em 2024 e 2025, a instituição tem concentrado esforços para ampliar a adesão. “Por lei, os produtores precisam regularizar suas propriedades até novembro de 2025, e o valor desse serviço é considerável. O Sebrae está junto deles nesse momento. Muitos nem sabiam que podiam acessar o serviço via SebraeTec, e quando descobrem, se sentem seguros e agradecidos, porque sabem que o Sebrae garante a qualidade e ainda subsidia 70% do valor”, explica.
Ela lembra que o apoio ao georreferenciamento faz parte de um conjunto de consultorias que visam fortalecer o empreendedorismo no campo. “Oferecemos licenciamento ambiental, que ajuda produtores a solicitarem, por exemplo, a tarifa verde da Cosern; consultorias de boas práticas agropecuárias; e outros serviços que auxiliam o produtor independentemente da cultura que ele desenvolve. Também trabalhamos com projetos como o Leite e Genética, referência no Brasil, que oferece inseminação artificial e já trouxe avanços significativos para a produtividade no estado”, afirma a analista do Sebrae.
Para Kessianny, o grande objetivo é promover uma gestão rural eficiente. “Queremos que o produtor tenha retorno rápido sobre o investimento e mantenha sua atividade de forma sustentável. No passado, a falta de gestão fez muitas famílias perderem suas propriedades. Hoje, com o apoio certo, é possível melhorar a produção, regularizar o negócio e garantir a permanência no campo com qualidade de vida”, conclui.
O produtor interessado em realizar o georreferenciamento com apoio do Sebrae deve procurar o escritório regional mais próximo ou acessar hub.rn.sebrae.com.br/servicos/1c28b17f-d66e-4e7e-b65c-b9b69806960b para mais informações.
